GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DAS ÁGUAS

Código: PMPA-003
Curso: GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: 1 – Desenvolvimento: aspectos conceituais
2 – Recursos hídricos como fator indutor ou limitante de desenvolvimento
3 – Políticas de recursos hídricos e desenvolvimento
4 – A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no contexto do desenvolvimento
• Objetivos, fundamentos e diretrizes
• Histórico: do uso setorial aos usos múltiplos; da gestão centralizada à integrada, descentralizada
e participativa
• Instrumentos de gestão e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
• Estágio de implementação da Política
5 – Panorama da governança e regulação dos recursos hídricos no Brasil, considerando:
• Recursos hídricos superficiais, subterrâneos e de transição
• As referências nacional, regional, estadual, municipal e transfronteiriça
• A integração multisetorial
6 – Estudo de casos
Bibliografia: - Lanna, A. E. L. (1995). Gerenciamento de Bacias Hidrográficas: aspectos conceituais e
metodológicos. IBAMA.
- Campos, J. N. e Studart, T. (2003). Gestão das Águas – Princípios e Prática. Porto Alegre.
- UNESCO. Integrated Water Resources Management – Guidelines at River Basin levels.
(http://www.unesco.org/water/news/pdf/Part_1_Principles.pdf)
- BRASIL (1997). Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9433.
- GWP (2008). Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações de Bacias
Hidrográficas. Manual de Treinamento Cap-Net

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