Planejamento dos recursos hídricos: análise da qualidade democrática com foco nos participantes

Nome: ADRIANE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 21/01/2019

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
DESIRÉE CIPRIANO RABELO Orientador
FÁTIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA Examinador Externo
MÔNICA AMORIM GONÇALVES Examinador Interno

Resumo: Este estudo parte de um dos grandes desafios do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos (SINGREH): promover a participação social, em especial da
sociedade civil e dos usuários do SINGREH, na elaboração de planos de bacias. O
objetivo geral foi analisar a qualidade democrática dos processos de planejamento de
recursos hídricos em relação aos atores e segmentos participantes. Tomamos como
objeto de análise o processo de elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água e
do Plano de Recursos Hídricos (PRH) das bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória
(SMV), no Estado do Espírito Santo (Brasil). A análise da qualidade democrática desse
processo participativo centrou-se no critério “diversidade dos participantes”. Como
base, além dos autores que abordam a democracia participativa no Brasil, na
perspectiva da partilha do poder, o estudo também se baseou nos fundamentos da lei
nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH); as
resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que tratam de
Enquadramento e PRH; as recomendações dos organismos internacionais; e os
elementos da qualidade democrática dos processos participativos. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa desenvolvida por meio de estudos bibliográficos e análises de
documentos relativos ao processo em perspectiva, além de entrevistas com atores
estratégicos que acompanharam o processo. A pesquisa concluiu que o mapeamento
participativo dos atores estratégicos das bacias e o plano de mobilização social não
garantiram as presenças esperadas, nem sequer os membros dos comitês foram
assíduos nos vários eventos. Como resultado, observou-se esvaziamento nas reuniões
públicas, além da baixa representatividade – especialmente nos segmentos dos
usuários e das comunidades. No geral, houve a dispersão dos participantes e
desinteresse da população. As ausências e a pouca representatividade dos atores
estratégicos da bacia colocam em questão a própria essência de um plano de recursos
hídricos: a construção de um pacto coletivo em torno da gestão da água. Verifica-se a
necessidade de intensificar os processos de mobilização social e de aprendizagem
técnico-social para os gestores, técnicos e comitês de bacia, e também para a própria
sociedade, para que todos se sintam devidamente responsáveis pela gestão dos
recursos hídricos.

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