Planejamento dos recursos hídricos: Análise da qualidade democrática com foco nos níveis de participação

Nome: ANA PAULA ALVES BISSOLI
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 21/01/2019

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
DESIRÉE CIPRIANO RABELO Orientador
MÔNICA AMORIM GONÇALVES Examinador Interno

Resumo: A Lei nº 9.433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
previu vários organismos colegiados de tomada de decisão e, ainda, os instrumentos
de gestão a serem desenvolvidos incorporando debates com os vários segmentos da
sociedade. Reconhecemos, aqui, um duplo desafio: conhecer melhor os limites,
possiblidades e efetividade das instâncias participativas (IPs) no Brasil – caso dos
conselhos de recursos hídricos e dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs); e
promover e qualificar a participação em especial da sociedade civil e dos usuários de
água. Todas essas questões ganham destaque na elaboração e aprovação do
Enquadramento de corpos d’água em classes e Planos de Recursos Hídricos (PRH).
Considerando que a qualidade democrática dos processos participativos é resultado
de diferentes fatores, neste trabalho abordamos especificamente os métodos de
participação nos instrumentos de planejamento previstos pela PNRH. Diante dos
vários sentidos atribuídos a “participativo”, para esta análise assumimos a abordagem
dos níveis ou graus de participação: informação, consulta e envolvimento ativo. Tratase de níveis crescentes de empoderamento ou partilha de poder e que nem sempre
são garantidos nas IPs. Nosso objeto de estudo constituiu-se no processo de
elaboração do Enquadramento e do PRH das bacias hidrográficas dos rios Santa
Maria da Vitória (SMV) e Jucu/ES. A pesquisa de caráter qualitativo recorreu aos
levantamentos bibliográfico e documental (em especial dos materiais produzidos ao
longo do planejamento) e entrevistas com atores estratégicos de ambas as bacias.
Apesar de caracterizado como “participativo”, a análise do processo identificou
problemas já no nível mais básico da participação: o da informação. O que
compromete os resultados das consultas realizadas e principalmente o envolvimento
ativo. Com a análise das possibilidades, limites e efetividade de cada um dos níveis
de participação, esperamos contribuir com o aperfeiçoamento da qualidade
democrática dos processos participativos de planejamento dos recursos hídricos
conduzidos no âmbito dos CBHs.

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