Planejamento dos recursos hídricos: análise da qualidade democrática com foco na comunicação
Nome: SIMONE ALVES FERNANDES
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 22/01/2019
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DESIRÉE CIPRIANO RABELO | Orientador |
| MÔNICA AMORIM GONÇALVES | Examinador Interno |
Resumo: A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que,
dentre outras mudanças, definiu a bacia hidrográfica como unidade territorial, criou
os comitês de bacia e definiu os instrumentos de gestão. Dentre eles o Plano de
Recursos Hídricos (PRH) e o Enquadramento de corpos dágua em classes. A
elaboração de ambos instrumentos deve contar com a participação do poder público
(PP), usuários e comunidades na construção de um acordo coletivo sobre os usos
da água. O que implica mobilizar esses atores e criar condições para a produção e
circulação de informações, debates e tomadas de decisões sempre numa
perspectiva democrática. Noutros termos, é preciso colocar em marcha um amplo
processo de comunicação, com diferentes estratégias, meios e ferramentas para
alcançar os distintos públicos e a sociedade em geral.Um processo que permita que
os vários atores não apenas tenham acesso à informação, mas a canais efetivos de
diálogos que possibilitem enfrentar conflitos em relação aos diferentes usos dos
recursos hídricos e buscar soluções consensuadas. O objetivo deste trabalho é
investigar a relação entre comunicação e a qualidade democrática de processos de
planejamento de recursos hídricos. Para isto, tomamos como objeto de estudo as
bacias hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória (SMV) e Jucu/ES. Utilizando a
metodologia qualitativa e descritiva, analisamos os documentos produzidos nos
referidos trabalhos de planejamento e realizamos entrevistas com atores relevantes.
A análise dos dados foi realizada à luz dos autores que tratam da comunicação e
mobilização social na perspectiva da cidadania e ainda, das orientações legais
brasileiras e das instituições internacionais sobre a participação na gestão dos
recursos hídricos. Os resultados da análise apontam para uma comunicação
centrada nos meios massivos, sem articulação com os níveis de comunicação grupal
e pessoal para ampliar a mobilização. Prevalecem os fluxos unidirecionais, inclusive
na utilização das Novas Tecnologias de Comunicação. Apesar da proposta de
envolver os diversos atores, não há investimentos em outras linguagens que não as
de caráter técnico-científico como também se desconsidera a construção da
identidade da bacia por meio de elementos simbólicos. Com este trabalho
esperamos contribuir para a qualidade democrática dos processos de elaboração
dos Enquadramentos e PRHs na dimensão relativa à comunicação.
