Participação Democrática e Redução de Conflitos na Gestão e no Planejamento dos Recursos Hídricos

Resumo: Instrumentos de planejamento que permitam o alcance dos objetivos previstos na Política Na¬cional de Recursos Hídricos são fundamentais para garantir a disponibilidade de água, para a atual e as futuras gerações, tanto em quantidade como em qualidade adequada aos seus usos. Tais instrumentos são importantes para a prevenção e a solução dos problemas relacionados à gestão das águas. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, previsto na Lei das Águas, dois são de planejamento: os Planos de Recursos Hídricos (PRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os usos preponderantes. Os PRH são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e a atuação dos gestores, no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção, conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos. Segundo a Lei das Águas, são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a gestão das águas. Os planos devem ser elaborados tendo em vista a construção de cenários que levam em conta as perspectivas de desenvolvimento da região, refletindo os diferentes interesses, muitas vezes conflitantes, sendo fundamental no processo o envolvimento dos usuários da água, os poderes públicos, responsáveis por diferentes políticas públicas, e a sociedade civil organizada. No entanto, elaborar o Plano de Recursos Hídricos e o En¬quadramento dos corpos de água envol¬vendo todos os atores fundamentais para esse processo, e ainda levando em conta os aspectos técnicos e políticos, é um grande desafio para a gestão pública. Como exemplo, neste processo, embora os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) sejam os fóruns regionais para planejamento e tomada de decisão, suas vozes podem não ser ouvidas e nem sempre conseguem ter uma participação de qualidade no desenvolvimento dos Planos. Alguns dos grandes desafios para o planejamento e gerenciamento de bacias hidrográficas de forma integrada e participativa são: a valorização dos conhecimentos dos membros que compõem o CBH; a valorização do conhecimento local; a definição de escala temporal e espacial nas abordagem; a linguagem adequada aos públicos alvos; e a integração de saberes tecnico-populares-científico na construção de Plano e gestão de água. Diversas metodologias podem ser empregadas na busca de um gerenciamento integrado, tais como a percepção ambiental através de grupo focal e o mapeamento ambiental participativo, as quais podem ser aplicadas para a construção de uma narrativa mais estreita entre o saber técnico-científico-popular para estabelecimento de planejamento participativo sólido e integrado. Além disso, os dados e informações gerados com estas ferramentas colaborativas de gestão possibilitam a estruturação de um sistema de informação geográfica (SIG) participativo. Dessa forma, objetiva-se com este projeto subsidiar o desenvolvimento de planos de bacias hidrográficas com metodologias que permitam ampliar e otimizar a participação democrática dos entes envolvidos, garantindo que a gestão e o planejamento das águas em bacias hidrográficas ocorram de forma participativa, integrada e descentralizada, com entidades de bases fortalecidas.

Data de início: 2017-01-10
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Mestrado Arilson da Luz Mendes
Aluno Mestrado Guilherme Gonçalves Coswosk
Aluno Mestrado Ranielle Almeida Fraga
Coordenador Diogo Costa Buarque
Pesquisador Edmilson Costa Teixeira

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