Ferramentas Aplicadas aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Área de concentração: Instrumentos da Política de Recursos Hídricos
Descrição: Tendo em vista que a Lei Federal 9.433, de 1997, criou cinco instrumentos de gestão de
recursos hídricos: planos de recursos hídricos, outorga de direito de uso da água, cobrança
pelo uso da água, enquadramento de corpos de água e sistemas de informações sobre
recursos hídricos, e que esses instrumentos estão em processo de implantação em vários
estados e encontram-se em estágios diferentes de desenvolvimento em cada região do país,
existe um grande potencial para sua integração, com o objetivo de torná-los mais efetivos.
Por exemplo, o acoplamento de metodologias de outorga e cobrança pode associar os
benefícios de incentivos financeiros oriundos de estratégias de cobrança à eficácia do
controle de usuários proporcionada pela outorga, objetivando-se maior eficiência do uso da
água. Também, a visão de longo prazo de planos de recursos hídricos e do enquadramento
pode orientar a aplicação de metodologias diferenciadas de outorga e cobrança, para os
objetivos estratégicos da bacia sejam de fato alcançados. Assim, nesta Linha de Pesquisa
buscar-se-á elaborar e desenvolver propostas inovadoras de avaliação, aperfeiçoamento e
integração dos instrumentos da política de recursos hídricos objetivando o aumento da
eficácia da gestão
Projetos:

Abreviação Títuloordem decrescente Data de início Prazo (meses)
Participação Democrática e Redução de Conflitos na Gestão e no Planejamento dos Recursos Hídricos 10/01/2017 24
Transparência Pública
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