A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AOS EFEITOS DOS
IMPACTOS BIOFÍSICOS PROVOCADOS PELAS FRAGMENTAÇÕES FLUVIAIS
Nome: ANGELINA BALARINE
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 27/02/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILBERTO FONSECA BARROSO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| GILBERTO FONSECA BARROSO | Orientador |
| MÔNICA AMORIM GONÇALVES | Examinador Interno |
| STELLA EMERY SANTANA | Examinador Externo |
Resumo: A fragmentação fluvial, praticada desde os primórdios com diversas finalidades como a geração
de energia elétrica, a reservação hídrica e controle de inundações, gera inúmeros impactos
biofísicos ao meio ambiente, e em específico sobre a rede fluvial e ecossistemas aquáticos à
jusante. O avanço do conhecimento científico sobre a temática hídrica e a gestão das redes
fluviais deve fomentar o aprimoramento do arcabouço jurídico brasileiro a fim de garantir a
minimização de tais impactos no país, uma vez que tal arcabouço é focado em questões de
disponibilidade hídrica, negligenciando os impactos ambientais. O presente estudo propôs
confrontar os impactos biofísicos de fragmentação fluvial, descritos em literatura, com as
normativas legais federal existentes no Brasil, para avaliação da eficácia do regramento jurídico
brasileiro frente a tais impactos. Como resultado não foi encontrado legislação dedicada à
fragmentação ou barramento fluvial no Brasil, sendo encontrado previsão de impactos apenas
em resoluções de conselhos. Assim sendo, o presente trabalho apontou a necessidade de
criação de lei federal específica voltada à tratativa dos impactos biofísicos de fragmentação
fluvial no Brasil.
