SUBSÍDIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA APLICAÇÃO DA OUTORGA DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM BACIAS BRASILEIRAS
Nome: KAROLINE ALVES DA SILVA
Data de publicação: 09/03/2023
Banca:
Nome |
Papel |
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| ANTONIO SERGIO FERREIRA MENDONCA | Presidente |
| CELIO BARTOLE PEREIRA | Examinador Externo |
| JOSE ANTONIO TOSTA DOS REIS | Examinador Interno |
| MARIA HELENA ALVES | Examinador Externo |
Resumo: Este estudo objetiva o conhecimento de normas e metodologias para outorgar lançamentos de efluentes em corpos hídricos de diferentes estados brasileiros e de diferentes países, a fim de contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As normas dos estados brasileiros são muito diferentes entre si e da legislação nacional. A maioria dos processos internacionais de outorga analisados são mais restritivos do que os adotados pelo Estado brasileiro, mas apresentam algumas semelhanças. Os resultados do estudo foram obtidos por meio de pesquisa exploratória, incluindo revisão bibliográfica. Conclui-se que é necessário ampliar a rede brasileira de monitoramento hidrológico e da qualidade da água e sugere-se a utilização da modelagem matemática da qualidade da água como ferramenta de apoio nos processos de análise de outorgas. Sugere-se também a consideração da DBO real registrada no ponto de descarga no cálculo da vazão de diluição, definição de valores limites de DQO na legislação e a consideração da capacidade de assimilação do corpo receptor, com cautela.
