Código florestal e recursos hídricos

Código: PMPA0021
Curso: Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos em Rede
Créditos: 3
Carga horária: 45
Ementa: 1. As áreas especialmente protegidas: definição e objetivos;
2. As áreas especialmente protegidas no contexto da Política Nacional do Meio Ambiente e
da Política Nacional de Recursos Hídricos;
3. Modalidades de áreas especialmente protegidas no Brasil;
4. Elementos de análise de paisagem aplicados à gestão de áreas protegidas;
5. Histórico da legislação brasileira aplicada às áreas protegidas;
6. Áreas de Preservação Permanente (APP): localização, funções, possibilidades de
utilização;
7. Reservas Legais (RL): critérios para localização, funções, possibilidades de utilização;
8. Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Plano de Recuperação Ambiental (PRA);
9. Instrumentos de incentivo econômico (compensação de RL, certificações, pagamento por
serviços ambientais).
Bibliografia: ANDRADE, D. C.; FASIABEN, M. C. R. (2009). A utilização dos instrumentos de política ambiental
para a preservação do meio ambiente: o caso dos pagamentos por serviços ecossistêmicos. In:
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SILVA, J. A. A.; NOBRE, A. D. MANZATTO, C. V.; JOLY, C. A.; RODRIGUES, R. R.;